Termos de Utilização

TERMOS DE UTILIZAÇÃO
(Última atualização: 10 de Novembro 2017)

 

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Reserva-se o direito de rever e alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento pela atualização desta mensagem. Poderá verificar quando os Termos de Utilização foram modificados, referindo-se à legenda “última atualização”, no topo destes Termos de Utilização. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos de Utilização para referência futura.

 

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1. USO RESTRITO
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A Companhia e terceiros não irão atribuir ou transferir para si qualquer dos interesses pessoais ou autorizações documentadas nas marcas registadas, patentes, direitos de propriedade e outros direitos de propriedade intelectual que assim são indicadas.

 

2. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE
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3. HIPERLIGAÇÕES DE TERCEIROS
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Este Website pode incluir informação e materiais carregados por outros utilizadores do Website, incluindo para painéis de aviso, salas de chat ou fóruns de discussão. Esta informação e estes materiais não foram verificados ou aprovados por nós. Os pontos de vista expressos por outros utilizadores no nosso Website, não representam as nossas visões e valores.

 

4. REGRAS DE CONDUTA
Ao utilizar este Website, você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, regras e regulamentos. Esperamos que os utilizadores deste Website respeitem a lei, bem como os direitos e dignidades de outros.

 

Não pode utilizar o nosso Website e os serviços que oferecemos no nosso website:

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Se tomarmos conhecimento de quaisquer atividades, informações ou materiais publicados, transmitidos ou de outra forma tornados disponíveis através ou em ligação com o Website, que possam ser considerados como uma violação destes Termos de Utilização, temos o direito, mas não a obrigação, de remover ou desativar o acesso à referida informação ou materiais ou para terminar o seu uso do nosso Website com efeitos imediatos. Temos também o direito de divulgar a sua identidade a qualquer terceiro que reclame que qualquer conteúdo publicado por si para o nosso Website constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou os seus direitos de privacidade.

 

5. REGRAS DO FÓRUM E NORMAS DE CONTEÚDO
Poderemos fornecer um fórum e outras atividades interativas através do nosso Website.
Todos os comentários, submissões e publicações submetidas ao fórum e serviços públicos interativos podem ser sujeitos a uma pré-moderação antes de serem publicados. A moderação é realizada por indivíduos da Companhia em alternativa a um sistema automatizado, pelo que os tempos de resposta da moderação podem variar. Temos o direito de monitorizar continuamente a troca de ideias e outras publicações e submissões que aparecem no fórum do Website. No entanto, o conteúdo acima não pode ser considerado como um compromisso feito por nós, e, de acordo com o permitido pela lei, não assumiremos qualquer responsabilidade por alguma falha, fracasso, afirmação falsa, ou imprecisão que possa surgir do conteúdo das páginas acima mencionadas. Quando utilizar o nosso fórum ou quaisquer  outros serviços interativos através do nosso Website ou sempre que faça uso de uma característica que lhe permita carregar conteúdo para o nosso Website, terá de cumprir com o espirito e a letra das normas seguintes (“Normas de Conteúdo”). As Normas de Conteúdo aplicam-se a cada parte de qualquer contribuição, publicação ou qualquer tipo de submissão bem como o seu todo.

 

As contribuições e submissões podem:
• Ser precisas (onde afirma factos).
• Ser genuinamente proferidas.
• Cumprir com a lei aplicável na Hungria e em qualquer país de onde eles são publicados.

 

As contribuições não podem:
• Conter qualquer material difamatório de quaisquer pessoas.
• Conter qualquer material que seja obsceno, odioso ou inflamatório.
• Promover material sexualmente explicito.
• Promover a violência.
• Promover a descriminação baseada na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade. • Infringir quaisquer direitos de autor, base de dados ou marca registada de qualquer pessoa.
• ser passiveis de enganar qualquer pessoa.
• ser feitas no incumprimento de qualquer dever legal da propriedade de um terceiro, tal como um dever contratual ou um dever de confiança.
• Promover qualquer atividade ilegal.
• Ser ameaçador, abusivo ou invadir a privacidade do outro, ou causar aborrecimentos inconveniência ou ansiedade desnecessária.
• Ser possíveis de assediar, perturbar, alarmar ou irritar qualquer outra pessoa.
• Ser usado para imitar qualquer pessoa, ou para deturpar sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa0
• Dar a impressão que advêm da companhia, se não for esse o caso.
• Defender, promover ou apoiar qualquer ato ilegal, como (apenas como exemplo) violação de direitos de autor ou uso indevido do computador.
• Promover ou recomendar produtos que não possam ser legalmente distribuídos ou publicitados ou cuja distribuição constitui um crime ou outro ato ilegal de acordo com as leis aplicáveis; como a publicação de qualquer conteúdo relacionado com a publicidade de medicamentos sujeita a receita médica.

 

Faremos o nosso melhor para avaliar qualquer possibilidade de riscos para os utilizadores através de terceiros, quando eles utilizam o fórum através do nosso Website, e decidiremos em cada caso se será necessário utilizar a moderação do serviço relevante (incluído qual o tipo de moderação a utilizar) à luz desses mesmos riscos. No entanto não temos qualquer obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar o fórum ou qualquer outro serviço interativo que disponibilizamos no nosso Website, e excluímos expressamente a nossa responsabilidade sobre qualquer perda ou dano que resultem da utilização de qualquer serviço interativo pelo utilizador em violação das nossas Normas de Conteúdo, quer o serviço seja moderado ou não. Reservamo-nos o direito de, ao nosso critério, editar qualquer submissão e de escolher se incluímos ou não incluímos tal submissão nos fóruns o u de outro modo no nosso Website. Também, determinaremos, ao nosso critério, se houve uma violação das nossas Normas de Conteúdo ou regras de conduta através do seu uso do nosso Website (incluindo o fórum e quaisquer outros serviços interativos).

 

Quando tiver ocorrido uma violação dos nossos Termos de Utilização, poderemos tomar qualquer ação que achemos apropriada.

 

Iremos tomar uma atenção específica ao cumprimento das regras e regulamentos, relacionados com a promoção e publicidade de medicamentos e dispositivos médicos. Por exemplo, medicamentos sujeitos a receita médica não podem ser publicitados para o público em geral.

 

Após aviso, retiraremos e modificaremos submissões e comentários que poderão ser qualificados como publicidade ilegal de medicamentos.

 

Se considerar que algum comentário, submissão ou publicação está em violação destes Termos de Utilização, é ilegal, ou interfere com as Normas de Conteúdo de qualquer maneira, por favor sinalize-o ao moderador por correio eletrónico em posta@richter.hu. Juntamente com o seu aviso, por favor identifique o conteúdo contestado, e sua localização exata. Se considerarmos, por nosso próprio arbítrio, que o seu aviso se justifica, iremos remover o conteúdo relevante e informá-lo-emos do mesmo, se adequado.

 

Qualquer conteúdo que carregue para o nosso Website será considerado não confidencial e não proprietário. Iremos reservar todos os seus direitos de propriedade sob o seu conteúdo, mas será necessário que nos dê uma licença limitada de utilizar, censurar e copiar esse conteúdo e distribui-lo e disponibiliza-lo a terceiros.

 

6. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Não garantimos que o nosso Website esteja seguro e livre de bugs, malware ou vírus. Você é responsável pela configuração da sua tecnologia de informação, programas de computador e plataforma para a aceder ao nosso Website e pelo seu uso apropriado. Sugerimos a utilização de uma firewall e software de proteção contra malware.

 

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis e não poderemos ser considerados responsáveis por qualquer dano que o seu computador, ou qualquer outro da sua propriedade, sustenha ao ligar-se ao nosso Website ou a aceder, utilizando e navegando através do nosso conteúdo, incluindo qualquer incidente adverso que possa ocorrer ao descarregar qualquer material, dados, texto, imagens, vídeo ou material áudio.

 

Além do mais, na medida permitida por lei, não somos responsáveis por qualquer dano direto ou indireto, perdas ou custos que possam surgir através da operação imprópria ou defeito do nosso Website ou por qualquer causa similar; nem seremos responsabilizados pela precisão e atualização à data da informação publicada no ou acessível através do nosso Website.

 

7. PROTEÇÃO DE DADOS E ACESSIBILIDADE
A nossa Política de Privacidade determina os termos nos quais processamos quaisquer dados pessoais que recolhemos, ou que nos disponibiliza. Ao aceder a este Website tem de concordar com os termos da nossa Política de Privacidade. Os termos da nossa Política de Privacidade são parte integral dos Termos de Utilização.

 

Alguns dos serviços oferecidos neste Website não requerem identificação prévia, por isso lhe disponibilizamos acesso ao conteúdo destes serviços sem que tenha que revelar a sua identidade. No entanto, a fim de poder aceder a certas secções, teremos que verificar a sua identidade e se tem autorização para aceder a essas secções. No caso em que decida não fornecer os dados pessoais requeridos, aceita a possibilidade de que não poder aceder a certas secções deste Website.

 

Os canais deste Website reservados para utilizadores registados são os seguintes:
• O conteúdo profissional da página dos cuidados de saúde,
• Materiais acessíveis apenas para esses utilizadores a quem o medicamento foi prescrito por um profissional de saúde e que já estão em posse do medicamento.

 

8. HIPERLIGAÇÕES PARA AS PÀGINAS WEB DA EMPRESA, FRAMES:
Pode estabelecer ligações à nossa página inicial, na condição de o fazer de forma justa e legal e que não prejudique a nossa reputação ou tire partido dela. Não pode estabelecer uma ligação de tal maneira a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou apoio da nossa parte onde tal não exista.

 

Não poderá estabelecer uma ligação a este Website através de sites que não sejam da sua propriedade. O nosso Website não poderá ser forjado em nenhum outro site, nem poderá criar nenhuma ligação que não seja diretamente à nossa página principal. Reservamo-nos o direito de retirar as permissões de ligação sem aviso prévio.

 

Se desejar ligar ou fazer uso do conteúdo do nosso Website, que não seja o acima especificado, tem de anteriormente obter o consentimento escrito da Companhia. Neste caso, por favor contacte o departamento “Global Operations Management, Legal and Compliance” da Companhia (telefone: +36 1 431 4700; email: compliance@richter.hu).

 

9. CONFORMIDADE
O incumprimento destes Termos de Utilização constitui uma violação material dos termos em que lhe é autorizado a utilizar o nosso Website e pode resultar na nossa tomada de todas ou de qualquer uma das seguintes ações:
• Renovação imediata, temporário ou permanente retirado do seu direito de utilização do nosso Website.
• Retirada imediata, temporária ou permanente remoção de qualquer publicação ou material carregado por si para o nosso Website.
• Emissão de aviso.
• Procedimentos legais contra si para o reembolso de todos os custos numa base de indemnização (incluindo, mas não limitada a, custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação).
• Ação legal adicional contra si.
• Divulgação de tal informação para as autoridades sempre que consideremos necessário.

 

10. LEI APLICÁVEL
Estes termos de Utilização, o seu assento e a sua formação (e quaisquer disputas ou alegações não contratuais) são governadas pela Lei Húngara. Ambos concordamos com a jurisdição exclusiva dos tribunais Húngaros.

 

11. CONTACTE-NOS
Se tiver alguma questão em relação ao Website ou a estes Termos de Utilização, por favor contacte o departamento Global Operations Management, Legal and Compliance da Companhia (telefone: +36 1 431 4700; email: compliance@richter.hu).